TERMO DE CONSENTIMENTO PARA USO
E COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Este documento tem por finalidade registrar a manifestação livre, informada e
inequívoca do TITULAR quanto ao tratamento de seus dados pessoais pela FUNDAÇÃO DE
APOIO À PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MATO GROSSO – FUNDAÇÃO MT, inscrita no CNPJ nº
70.499.462/0001-80, com sede na Avenida Antônio Teixeira dos Santos, nº 1559, Parque
Universitário, CEP 78.750-360, Rondonópolis/MT, telefone (66) 3439-4100, doravante
denominada CONTROLADORA, em conformidade com a LEI Nº 13.709/2018 – LEI GERAL DE
PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD).
1. DADOS PESSOAIS COLETADOS
Ao se cadastrar no site da Fundação MT e realizar inscrições em eventos, poderão
ser coletados os seguintes dados pessoais:
- DADOS DE ACESSO: e-mail e senha;
- DADOS DE IDENTIFICAÇÃO: nome completo, nacionalidade, CPF e data de
nascimento; - DADOS DE CONTATO: telefone, cidade e estado;
- DADOS PROFISSIONAIS: cargo/ocupação, empresa e cooperativa/grupo;
- DADOS DE PERFIL AGRÍCOLA: áreas de influência (soja, milho, algodão e outros,
informadas em hectares).
2. FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS
Os dados coletados serão utilizados para:
a) GERENCIAMENTO de inscrições e comunicações relacionadas aos eventos promovidos
pela Fundação MT;
b) APRIMORAMENTO da experiência do usuário no site, permitindo acesso personalizado e
atualização de informações;
c) ELABORAÇÃO de análises estatísticas e de perfil (inclusive por faixa etária, áreas de
atuação e cultura agrícola) com dados anonimizados, para apoiar ações de marketing e
comunicação institucional;
d) ENVIO de informações, conteúdos técnicos e convites relacionados às atividades e
eventos da Fundação MT.
Autorizo a FUNDAÇÃO MT a coletar e tratar meus dados pessoais, incluindo nome,
telefone, e-mail, ocupação e data de nascimento, para as seguintes finalidades listadas
acima.
3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Autorizo o compartilhamento dos meus dados pessoais (nome, telefone, e-mail e
ocupação) com os patrocinadores do evento, exclusivamente para fins relacionados à
divulgação de produtos, serviços ou informações técnicas relevantes aos participantes.
Os dados referentes à data de nascimento não serão compartilhados, sendo
utilizados apenas internamente pela FUNDAÇÃO MT para análise estatística e melhoria dos
processos.
4. PRINCÍPIOS E BOAS PRÁTICAS DE PROTEÇÃO DE DADOS
A assegura que o tratamento dos dados observará os princípios de
Finalidade, Adequação, Necessidade, Transparência, Segurança e Responsabilização,
conforme definidos em sua Cartilha de Boas Práticas – LGPD, no site oficial
(https://www.fundacaomt.com.br/protecao-de-dados/lei-geral-de-protecao-de-dados-
pessoais#).
Entre as medidas e boas práticas adotadas estão:
- Controle de acesso e uso restrito de informações;
- Senhas fortes e alteração periódica;
- Descarte seguro de documentos físicos e digitais;
- Bloqueio automático de telas e autenticação em dois fatores;
- Prevenção de vazamentos e comunicações fraudulentas;
- Treinamento contínuo dos colaboradores sobre segurança da informação.
Essas práticas refletem o compromisso da FUNDAÇÃO MT com a privacidade,
segurança da informação e conscientização de seus colaboradores.
5. SEGURANÇA E COMUNICAÇÃO DE INCIDENTES
A FUNDAÇÃO MT adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger
meus dados pessoais contra acessos não autorizados, uso indevido, perda ou qualquer
forma de tratamento ilícito.
Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante, a
Fundação MT comunicará o fato ao titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados
(ANPD), nos termos do art. 48 da LGPD.
6. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
O TITULAR dos dados poderá, a qualquer momento, exercer seus direitos previstos
nos arts. 18 e seguintes da LGPD, solicitando à CONTROLADORA:
I – Confirmação da existência e acesso aos dados pessoais;
II – Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
III – Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados
em desconformidade;
IV – Portabilidade dos dados a outro fornecedor, nos termos da regulamentação;
V – Revogação do consentimento, por meio de procedimento gratuito e facilitado.
(Canal de atendimento ao titular: [email protected].)
7. CONSENTIMENTO E REVOGAÇÃO
Declaro que li e compreendi todas as condições deste termo, bem como as diretrizes
constantes na CARTILHA DE BOAS PRÁTICAS – LGPD DA FUNDAÇÃO MT, e consinto
expressamente com o tratamento e o compartilhamento de meus dados pessoais nas
finalidades acima descritas.
Estou ciente de que posso revogar este consentimento a qualquer momento,
mediante solicitação formal encaminhada ao canal acima indicado.
